1. Introdução
A CAJC respeita a privacidade dos utilizadores do seu website e compromete-se a proteger os dados pessoais fornecidos através do mesmo. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos e protegemos os dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
2. Responsável pelo tratamento de dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a CAJC, sediada no Algarve, Portugal. Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados, pode contactar-nos através dos meios disponibilizados na página de Contacto.
3. Dados pessoais recolhidos
Através do formulário de pedido de orçamento recolhemos apenas os dados que nos indica:
- nome, número de telefone e endereço de email;
- dados fiscais (nome ou empresa, NIF e morada fiscal), apenas se pedir que constem do orçamento;
- serviços de interesse e localização e características da obra;
- informações incluídas na descrição do pedido;
- fotografias ou documentos que decida anexar.
4. Finalidade da recolha de dados
- Responder ao seu pedido e esclarecer dúvidas;
- marcar uma visita ao local, se necessário;
- preparar e apresentar o orçamento ou informações sobre os serviços;
- comunicar consigo relativamente ao seu pedido.
Não utilizamos os seus dados para fins publicitários.
5. Fundamento legal
O tratamento dos dados baseia-se no seu consentimento, dado ao submeter o formulário, e na realização de diligências pré-contratuais a seu pedido, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alíneas a) e b) do RGPD.
6. Conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para responder ao seu pedido. Se o orçamento não for aceite, os dados são apagados no prazo máximo de [PRAZO, ex.: 2 anos]. Se o orçamento for aceite, são conservados pelo tempo necessário à execução da obra e ao cumprimento das obrigações legais, nomeadamente fiscais.
7. Partilha de dados
A CAJC não vende, aluga ou partilha dados pessoais com terceiros, exceto com prestadores de serviços técnicos que nos apoiam (por exemplo, o alojamento deste website), que atuam apenas segundo as nossas instruções e estão obrigados a garantir a confidencialidade dos dados, ou quando tal seja necessário para cumprir obrigações legais.
8. Direitos dos utilizadores
Pode, a qualquer momento e gratuitamente:
- aceder aos seus dados pessoais;
- solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos;
- solicitar a eliminação dos seus dados;
- solicitar a limitação do tratamento ou opor-se ao mesmo;
- solicitar a portabilidade dos seus dados;
- retirar o seu consentimento, sem que isso afete o tratamento realizado até esse momento.
Para exercer estes direitos, contacte-nos através da página de Contacto. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.
9. Segurança dos dados
A CAJC adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida. O acesso aos pedidos está limitado às pessoas da nossa equipa que deles precisam para preparar o orçamento.
10. Alterações a esta política
A CAJC poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário. As alterações serão publicadas nesta página.
11. Contacto
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade, pode contactar-nos através dos meios disponíveis na página de Contacto.